A Amnistia Internacional Portugal foi convidada para estar presente na audiência com o Comissário Europeu dos Direitos Humanos, Nils Muiznieks, que se realizou a 7 de maio de 2012.

A nossa organização apresentou a sua preocupação relativamente às agressões perpetradas por membros da Polícia de Segurança Pública a dois jornalistas e a vários manifestantes nas manifestações de 22 de março de 2012. Relembrou também que a maioria das queixas que recebe são respeitantes a maus-tratos em custódia e a abusos cometidos pelas forças de segurança.
O Comissário tinha previamente anunciado que a audiência se centraria no impacto da crise e medidas de austeridade sobre os principais grupos vulneráveis, manifestando especial interesse pelas crianças, idosos e Roma. No que diz respeito ao primeiro grupo, a Amnistia Internacional mencionou que a pobreza infantil estava a crescer e que se regista um aumento de famílias em situações precárias de emprego que depois as impedem de providenciar os devidos cuidados e acompanhamentos à criança. A situação torna-se ainda mais dramática quando estes casos degeneram em desemprego, fazendo com que os pais tenham sérias dificuldades em suportar os custos de bens e cuidados essenciais.

Em Portugal, os idosos são frequentemente negligenciados e colocados em lares que não reúnem as condições necessárias e onde existe maior risco de serem sujeitos a maus-tratos. As organizações de assistência e de solidariedade social têm cada vez mais pedidos de apoio por parte da população mais carenciada e menos capacidade de resposta por falta de recursos, pelo que os cortes ou atrasos no seu financiamento têm consequências devastadoras nos grupos mais vulneráveis, entre os quais os idosos.
Quanto à situação dos Ciganos a Amnistia mencionou os problemas de habitação e a segregação em ambiente escolar. Relembrou-se, ainda, que este grupo é particularmente de risco no atual contexto de crise e que se verificam atitudes xenófobas em Portugal contra esta e outras minorias étnicas (que tal, como os Ciganos devem ser tomados em consideração). A Amnistia Internacional Portugal também deu a conhecer o seu parecer no âmbito da Consulta Pública para a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.
Para além destes grupos, a Amnistia também identificou as pessoas com deficiência como um grupo especialmente vulnerável e considerou que também deveriam ser considerados como uma prioridade. Chamou-se a atenção sobre os cortes nos benefícios, nas ajudas técnicas e nos medicamentos, que têm representado um duro golpe para quem vive nestas condições.
Esperamos que as preocupações do Comissário Europeu dos Direitos Humanos sejam tidas em conta pelas autoridades nacionais, de modo a fortalecer a proteção dos direitos humanos.