quarta-feira, 27 de junho de 2012

Portugal pode ser pioneiro em garantir melhor proteção para as crianças

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para terminar a assinatura da Petição.
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As crianças em todo o mundo são vítimas de inúmeras violações de direitos humanos - da discriminação ao tráfico, das crianças-soldado à pobreza infantil, passando por todas as formas de violência física e/ou psicológica.
Situações que podem agora ser mais eficazmente combatidas através do acesso das crianças a um mecanismo internacional de queixa, previsto pelo terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 2011.

Com este mecanismo, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas pode examinar queixas de crianças que se considerem vítimas de violação dos direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Crianças ou nos seus dois primeiros Protocolos Facultativos: um sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil; e o outro sobre a participação de crianças em conflitos armados.

Portugal assinou este terceiro Protocolo a 28 de fevereiro de 2012, mas ainda não o ratificou. A assinatura é assim um passo “simbólico” porque ainda é necessário que dez países ratifiquem o Protocolo para que este entre em vigor.

Por isso, pedimos que nos apoie no pedido ao governo português para que seja pioneiro na ratificação deste Protocolo.

terça-feira, 26 de junho de 2012

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Caros amigos e amigas:

por motivos alheios à nossa vontade, a sessão de dia 27 de Junho sobre "Direitos Humanos na China" fica adiada para o princípio do mês de Setembro. Pedimos desculpa a quem já tinhamos convidado e aguardamos pela vossa presença nessa altura!

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Estima-se que 54% das armas no nosso país sejam ilegais. Podemos ajudar a diminuir estes números exigindo um Tratado de Comércio de Armas que regule eficazmente as transferências de armas. Assine já hoje e divulgue o nosso Apelo Global.
http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=40&sf_pid=a077000000IswLpAAJ »
Semana de Ação Global da Amnistia Internacional por um Tratado de Comércio de Armas

Dia 16 de junho, dois grupos da Amnistia Internacional Portugal  assinalaram a Semana de Ação Global pelo Tratado de Comércio de Armas. O Grupo 6 do Porto da Amnistia Internacional na Rua de Stª Catarina entre as 15h e as 17h  recolheu assinaturas e o Núcleo Caldas da Rainha/Oeste também recolheu no mesmo dia de manhã, assinaturas na Rua das Montras. Saiba mais sobre as atividades dos outros grupos da Amnistia Internacional Portugal:
http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1026%3Asemana-de-acao-global-da-amnistia-internacional-por-um-tratado-de-comercio-de-armas&catid=26%3Atratado-internacional&Itemid=88

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Quadro pintado pela professora Ana Mateus e oferecido ao Núcleo de Estremoz da Amnistia Internacional. As rifas já estão à venda!

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Inicia-se hoje a Semana de Ação Global pelo Tratado de Comércio de Armas (TCA). As estatísticas demonstram a necessidade de um TCA que respeite na íntegra os Direitos Humanos. E não esqueçamos que por detrás de cada número há uma pessoa.. Por favor assinem e divulguem o nosso Apelo Global. Todos juntos fazemos a diferença!
http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=40&sf_pid=a077000000IswLpAAJ

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Entrevista da Coordenadora do Núcleo da AI de ETZ

Entrevista realizada durante a Feira das Escolas 2012: Ver aqui.

Declaração da Amnistia Internacional na sessão especial sobre a Síria do Conselho de Direitos Humanos da ONU: junho 2012
altSíria. O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas deve levar a cabo um plano de ação, através das Nações Unidas, para por fim à violência e assegurar a responsabilização.
Desde Abril de 2011, a Amnistia Internacional recebeu o nome de mais de 9,880 pessoas que morreram na Síria, incluindo mais de 700 crianças. As mortes na Síria têm aumentado vertiginosamente e é necessário, desesperadamente, uma resposta rápida. O ataque brutal de sexta-feira, dia 25 de maio em Houla vitimou muitos civis – homens, mulheres e crianças.
A Amnistia Internacional contatou muitas fontes, incluindo uma testemunha ocular, na sequência do ataque da sexta-feira, 25 de maio. Estas testemunhas descreveram uma barreira com escudos, morteiros, rockets e raides efetuados na área residencial de Teldo que resultaram em, pelo menos, 108 mortes, das quais 50 são crianças. De acordo com a testemunha ocular, desde cerca das 20 horas de sexta-feira até cerca da meia-noite, o exército Sírio disparou bombas de artilharia e rockets nalgumas zonas de Houla, que caiam, por vezes, ao ritmo de uma por minuto.
62 dos mortos pertenciam à família Abd al-Razaq, de Teldo. Foram todos mortos a tiro, com exceção de algumas crianças cujos crânios foram esmagados, presumivelmente com as coronhas das espingardas. Os ativistas no local, dizem que a presença das forças de segurança foi aumentando nos últimos dias, com a colocação de quatro postos de controlo ao longo da estrada principal.
Estes atos horrendos poderão repetir-se em qualquer outra região da Síria se não forem tomadas medidas de imediato. O nosso investigador na Síria documentou, na última semana, a utilização excessiva de violência contra as manifestações pacíficas em Aleppo, e testemunhou as mortes e ferimentos, incluindo de crianças, que daí resultaram. A agitação verificada na Síria começou no ano passado com manifestações pacíficas idênticas a estas últimas, e a resposta pesada das forças de segurança trouxe-nos até ao ponto de rutura em que nos encontramos.
Há mais de um ano que a Amnistia Internacional tem vindo a apelar ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas para que tome uma posição forte sobre os crimes contra a humanidade e o abuso dos direitos humanos verificados na Síria. Ao mesmo tempo, se algumas vozes poderosas da comunidade internacional, incluindo de membros do Conselho de Segurança e do Conselho dos Direitos Humanos, continuarem a negar a realidade, os abusos continuarão.
Os ataques da passada sexta-feira, 25 de maio, em Houla exigem uma resposta consequente e rápida por parte das Nações Unidas - incluindo o seu sistema de Direitos Humanos. A condenação dos ataques de sexta-feira não é suficiente. O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas deve apelar a um plano de ação, através das Nações Unidas, para cessar a crescente violência e a repressão e assegurar a responsabilização pelos abusos e violações cometidas, que incluem crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
A Amnistia Internacional urge o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas a:
  1. Recomendar que o Conselho de Segurança das Nações Unidas refira a situação da Síria ao Procurador do Tribunal Penal Internacional.
  2. Assegurar que qualquer resolução adotada nesta sessão mencione explicitamente os crimes contra a humanidade que estão a ser cometidos na Síria
  3. Assegurar que qualquer resolução aprovada nesta sessão seja baseada nas provisões da missão de supervisão das Nações Unidas do plano de Annan e seja formada no contexto deste mesmo plano.
  4. Apelar à Comissão Independente Internacional do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas para investigar imediatamente os ataques de Houla e requerer que as autoridades da Síria cooperem inteiramente nesta investigação, dando à Comissão de Inquérito acesso total e sem entraves à Síria.
  5. Recomendar que o Conselho de Segurança das Nações Unidas assegure que o mandato da missão de observação das Nações Unidas tenha acesso adequado a recursos e uma forte componente de direitos humanos, assim como capacidade de monitorizar, investigar e divulgar os relatórios sobre todos os abusos de direitos humanos.
  6. Recomendar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que assegure que os observadores de direitos humanos tenham a capacidade de proteger as vítimas e as testemunhas; e que providencie aos observadores toda a logística necessária e outros apoios, incluindo proteção, para que possam viajar e ter acesso a todas as áreas da Síria e possam visitar todos os locais de detenção.

 


 
Situação na Síria: as crianças sírias não podem continuar a sofrer!


Desde que as manifestações começaram, há um ano atrás, que o governo tem respondido sempre com força desproporcional, contando-se quase 10 mil mortos. Um dos últimos ataques foi levado a cabo em Houla, com o resultado final de mais de 100 mortos, muitos deles crianças.


Vamos pressionar a Rússia – um país-chave que está a bloquear a ação internacional – para se opor à brutalidade e impedir que se percam mais vidas na Síria. Assine a nossa petição que se encontra no site da Amnistia Internacional, Portugal e ajude-nos a pedir o fim dos massacres na Síria.



Muito obrigada, todos juntos fazemos a diferença!