EUA devem suspender a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional para crianças

As autoridades dos Estados Unidos da América (EUA) têm que proibir a imposição de prisão perpétua sem direito a liberdade condicional contra as crianças e devem rever os casos de mais de 2.500 prisioneiros que cumprem actualmente este tipo de sentenças, de modo a torná-las consentâneas com o Direito Internacional,  afirmou hoje a Amnistia Internacional num novo relatório.

“Nos EUA, jovens com menos de 18 anos não podem votar, comprar álcool, bilhetes da lotaria ou para opinar sobre várias formas de tratamento médico, mas podem ser sentenciados a morrer numa prisão pelas suas acções. Isto tem de mudar”, declara Natacha Mension, responsável de campanhas da Amnistia Internacional nos EUA.

Crianças tão jovens quanto 11 anos, na altura do crime, têm enfrentado prisão perpétua sem direito a liberdade condicional nos EUA – o único país no mundo a impor esta sentença a crianças.

O relatório da Amnistia Internacional “This is where I’m going to be when I die” ilustra esta questão através da história de três pessoas – Jacqueline Montanez, David Young e Christi Cheramie.

Nos EUA, a prisão perpétua sem liberdade condicional pode ser imposta a delinquentes juvenis como uma pena obrigatória – sem ter em consideração factores atenuantes como o historial de abusos ou traumas, grau de envolvimento no crime, estado da saúde mental ou receptividade para reabilitação.

“Não estamos a desculpar os crimes cometidos por crianças ou a minimizar as suas consequências, mas a simples realidade é que estas sentenças ignoram o potencial incrível de reabilitação ou a mudança possível nos delinquentes juvenis”, afirma Natacha Mension.

Em Maio de 2010, o Supremo Tribunal dos EUA declarou que a prisão perpétua sem liberdade condicional é “uma punição severa para um jovem”, uma vez que um delinquente juvenil vai cumprir, em média, mais anos e passar uma percentagem maior da sua vida na prisão do que um infractor mais velho. “Uma pessoa com 16 anos ou uma com 75, cada uma sentenciada a prisão perpétua sem liberdade condicional, só no nome é que recebem a mesma pena”, afirma o Tribunal.

Dezoito meses após a proibição desta sentença para crimes que não fossem homicídios cometidos por jovens com menos de 18 anos, a 8 de Novembro de 2011 o Supremo Tribunal concordou em reconsiderar esta questão para os crimes que envolvessem também homicídio. O Tribunal não irá emitir uma decisão, na melhor das hipóteses, até ao segundo trimestre de 2012.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que entrou em vigor há mais de duas décadas, proíbe expressamente a imposição de prisão perpétua sem a possibilidade de liberdade para ofensas – por mais graves que sejam – cometidas por menores de 18 anos. Todos os países, excepto os EUA e a Somália, ratificaram a Convenção.

“Já passou tempo suficiente para os EUA ratificarem a Convenção sem reservas ou outras condições limitativas e para implementarem inteiramente a proibição de prisão perpétua aplicada a crianças sem possibilidade de liberdade, incluindo os casos daqueles já sentenciados”, afirma Natacha Mension.

Christi Cheramie, que está a cumprir prisão perpétua sem liberdade condicional no Estado de Louisiana, vai apresentar hoje, 30 de Novembro, um pedido de clemência executiva ao Comité de Indultos. Christi foi sentenciada a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade em 1994, quando tinha 16 anos. Agora tem 33. Foi condenada por homicídio em segundo grau pela morte da tia-avó do seu noivo, de 18 anos de idade, crime que ela insiste em afirmar que foi cometido pelo noivo.

Christi declarou-se culpada mesmo antes do seu julgamento ter começado no tribunal de adultos, temendo que podia ser condenada à morte se o julgamento fosse adiante. A sua confissão como culpada impede-a de recorrer directamente da condenação ou da sentença.

Um psiquiatra que viu a Christi antes do seu julgamento afirma que era uma jovem de 16 anos “deprimida, dependente e insegura que parecia ter medo de irritar o seu noivo”. A infância de Christi foi marcada por abusos sexuais. Quando tinha 13 anos foi hospitalizada numa clínica psiquiátrica depois de se ter tentado suicidar, pelo menos, duas vezes.

O seu caso foi transferido para um tribunal de adultos para julgamento antes de uma audição poder ser realizada, na qual factores como o seu historial de problemas de saúde mental e a sua receptividade à reabilitação podiam ter sido tomados em conta. Em 2001, Christi procurou retirar a sua confissão de culpa, alegando que na altura não percebera os procedimentos ou o que significava realmente a sua confissão de culpa de homicídio em segundo grau. O seu pedido foi negado.

Após ter passado metade da vida na prisão, Christi acredita que mudou em vários sentidos. Obteve um diploma de equivalência ao ensino secundário, assim como uma licenciatura em estudos agrícolas. Actualmente está encarregue de várias turmas sobre aquela área de estudos, na prisão onde cumpre a pena. Um guarda prisional afirma que “merece uma segunda oportunidade”.

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