O Grupo 19/Sintra da Amnistia Internacional faz hoje 25 anos!

Parabéns! E continuação de bom trabalho na defesa dos Direitos Humanos!

O "regime feudal" e as execuções na Guiné Equatorial em audição no Gabinete do Parlamento Europeu

A situação de direitos humanos na Guiné Equatorial esteve esta sexta-feira em debate no Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, com a participação da eurodeputada Ana Gomes e a narrativa na primeira pessoa feita pelo escritor e ativista de direitos humanos guineense Juan Tomás Ávila. Ambos questionaram as verdadeiras intenções do Governo daquele país em adotar uma "moratória temporária" à pena de morte duas semanas apenas depois de ter executado pelo menos quatro pessoas.
“Não temos liberdade, nem dinheiro, nem comida. Os professores são tratados como inimigos pelas autoridades, as crianças saem das escolas a não saber quase nada, porque ao [Presidente, Teodoro] Obiang não interessa que as pessoas tenham educação”, frisou na audição Juan Tomás Ávila (na foto), o qual estará agora dois meses e meio na Europa em campanha pela liberdade e democratização do seu país natal.
Ávila, de 47 anos, descreve a Guiné Equatorial como “um regime feudal, onde acontecem as coisas mais horríveis”. “As pessoas são espancadas nas esquadras assim que lá entram, isso é o que é normal, e são alvejadas a tiro pela polícia e soldados, acusadas de intenções perigosas contra o Estado ao mínimo sinal de crítica… Todos o sabem, todos têm medo. Como é que se pode levar a sério uma promessa de suspensão da pena de morte feita por um regime que governa assim o seu povo?”, questiona Ávila, a propósito da “moratória temporária” à pena capital anunciada em fevereiro pelo Governo da Guiné Equatorial. (publicaremos em breve a entrevista na íntegra a Juan Tomás Ávila)
A Guiné Equatorial, que está em vias de ser aceite como membro de pleno direito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), executou há apenas dois meses pelo menos quatro pessoas, senão mesmo nove, esvaziando os seus corredores da morte desta forma duas semanas antes de anunciar uma suspensão da pena capital, condição que lhe era exigida pelos países da CPLP. Estas execuções foram confirmadas na passada quarta-feira, 26 de março, pela Amnistia Internacional, tendo a organização expressado profunda preocupação e posto em causa também não apenas a validade legal da "moratória temporária" à pena capital, como os reais motivos na sua adoção por parte das autoridades da Guiné Equatorial.

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  http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1679:2014-03-28-17-00-48&catid=19:noticias&Itemid=77

 

 

Não alterar:

 

 

 

Aqui fica a notícia do El País sobre a discriminação dos ciganos na Suécia: perseguições, roubos de crianças, esterilização, proibições de entrada no país. Durante décadas, as pessoas desse grupo étnico foram tratadas pelo Estado como "incapacitados sociais". Intolerável!!!

 

 

 

http://internacional.elpais.com/internacional/2014/03/28/actualidad/1396032026_384483.html

Os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos.
#mybodymyrights #MeuCorpoMeusDireitos #MBMR #MCMD

Assinem a petição: http://bit.ly/1fJeKNJ

Ação Urgente

 

Os advogados mexicanos Leonel Rivero Rodríguez e Augusto César Sandino Rivero Espinosa, ambos especialistas em direitos humanos, têm vindo a ser alvo de repetidos abusos e intimidação no México há mais de um ano.

Nas últimas ...semanas o escritório dos dois juristas, em Tuxtla Gutiérrez, no estado de Chiapas, foi arrombado, assim como o quarto de hotel de um deles quando se encontravam em visita, no estado de Michoacán, a membros de uma comunidade que representam legalmente. Receberam ainda telefonemas ameaçadores e mensagens onde reconheceram gravações de conversas pessoais e em reuniões de trabalho. Apesar de terem já apresentado queixa à Procuradoria-Geral do México, continua por fazer uma investigação séria.

A Amnistia Internacional insta as autoridades mexicanas a garantirem a segurança de Leonel Rivero Rodríguez e Augusto César Sandino Rivero Espinosa, que estes possam desenvolver a sua atividade profissional em plena liberdade e que seja encetada uma investigação total e imparcial às denúncias de intimidação de que os advogados têm sido alvo.

Inscrevam-se na RAU – http://bit.ly/Ativista – e recebam por email todas as informações deste caso, para que possam escrever a vossa carta.Ver mais

Alerta aos líderes europeus no Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia terminam a cimeira de dois dias do Conselho Europeu esta sexta-feira, em que se assinala o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial: é uma oportunidade crucial em que a Amnistia Internacional renova o alerta aos líderes europeus para porem as pessoas acima das fronteiras.
Ao longo dos últimos meses, a organização tem mantido a pressão a nível global para que a Europa mude as políticas e práticas de migração e asilo, no sentido de migrantes, refugiados e candidatos a asilo serem tratados com dignidade à chegada às fronteiras europeias.
Com esse propósito foi lançada, no dia de arranque da cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, a nova campanha “SOS Europa, as pessoas acima das fronteiras”. E dois dias antes, a 18 de março, a Amnistia Internacional divulgou novos dados sobre as detenções abusivas de migrantes e candidatos a asilo no Chipre, as quais desrespeitam de forma flagrante as leis da União Europeia (UE) – esta investigação apurou que as autoridades cipriotas estão a manipular as leis europeias de forma a impor detenções automáticas e prolongadas aos migrantes e candidatos a asilo que aguardam deportação, sem porem em marcha as exigidas garantias que tornam a detenção num último recurso. Foram mesmo detetados casos de refugiados sírios detidos no campo de Menogia, quando a política oficial do Chipre é não devolver os sírios à Síria.
Já o relatório “An international failure: The Syrian refugee crisis”(“Um falhanço internacional: A crise dos refugiados sírios”), divulgado pela Amnistia Internacional em dezembro passado, traçava um retrato negro do que o mundo – e em particular a “Fortaleza Europa” – tem feito face à enorme tragédia humanitária do nosso século: os já mais de 9.3 milhões de deslocados e refugiados provocados pela guerra na Síria. Este documento mostra como os líderes europeus se deviam envergonhar pelos baixos números de refugiados da guerra na Síria que a Europa está disponível a acolher.
Esse trabalho tem tido também uma incidência específica em Portugal, onde a Amnistia Internacional participou ativamente no processo legislativo da nova lei de asilo, que decorreu em fevereiro, com audiências na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e com o secretário de Estado da Administração Interna. Em ambas as instâncias, a organização manifestou as suas preocupações em relação à formulação original da proposta de lei, que potenciava ameaças aos direitos e garantias dos candidatos a refugiado em Portugal, e apresentou um conjunto de recomendações aos deputados que visam garantir o tratamento digno de migrantes e candidatos a asilo no país.
Vivemos agora um momento muito importante para conseguir a inversão do tratamento indigno e degradante de migrantes e refugiados a que se tem assistido na Europa nos últimos anos: as eleições europeias estão marcadas para maio próximo e, em junho, realiza-se a cimeira dos chefes de Governo da União Europeia, onde será discutida e definida a estratégia de migração e asilo para os próximos cinco anos no espaço europeu.
A Amnistia Internacional na linha de defesa firme da não discriminação racial insta, assim, os líderes europeus a adotarem políticas que salvem as vidas das pessoas e que tratem os migrantes e candidatos a asilo com dignidade.
in http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1672:2014-03-21-12-08-24&catid=24:noticias&Itemid=84

Juntem-se à Amnistia Internacional em defesa dos Direitos Humanos! Porque "mais vale acender uma vela do que mal dizer a escuridão!"

"Poesia e Direitos Humanos" no bar do restaurante "A cadeia", organizada pelo Clube de Poesia da Escola Secundária em colaboração com o Núcleo de Estremoz da Amnistia Internacional!

 

Contra todas as formas de discriminação!

Ação Urgente

 A jornalista Olena Maksimenko, o fotojornalista Oles Kromplias e o motorista que acompanhava na Crimeia esta equipa ucraniana de reportagem oriunda de Kiev, Eugene Rakhno, estiveram desaparecidos durante três dias, desde o passado domingo, 9 de março, após serem parados num posto de controlo ocupado por polícias e homens armados à paisana, os quais se identificaram como pertencentes às “forças de autodefesa” da Crimeia. Duas ativistas do movimento Maidan, Oleksa...ndra Riazantseva e Katerina Butko, estiveram também desaparecidas durante três dias depois de serem intercetadas num posto de controlo semelhante.

A Amnistia Internacional insta as autoridades da Crimeia a tudo fazerem pela segurança destes e doutros jornalistas e ativistas que têm vindo a ser intimidados e agredidos em vésperas do referendo na península, no domingo próximo, que pode conduzir à secessão daquela região ucraniana. Assim como a tomarem todas as medidas para garantir a segurança e livre circulação de todos quantos se encontram na Crimeia, incluindo os visitantes oriundos da Ucrânia continental.

Inscrevam-se na RAU – http://bit.ly/Ativista – e recebam por email todas as informações deste caso, para que possam escrever a vossa carta.

Amnistia Internacional Portugal partilharam as suas foto.

É-lhes negado o controlo sobre o corpo, a própria saúde e a carga de trabalho que cumprem. Mas as mulheres no Nepal estão prontas a afastar este fardo, de si mesmas e das próximas gerações. Ajudem-nas, assinem a petição http://bit.ly/NepalMBMR

‪#‎MeuCorpoMeusDireitos‬ ‪#‎MyBodyMyRights‬ ‪#‎mcmd‬ ‪#‎mbmr‬

Co-adoção por casais do mesmo sexo chumbada no Parlamento



A Amnistia Internacional Portugal (AI Portugal) considera uma “oportunidade perdida” a não aprovação, esta sexta-feira, 14 de março, na Assembleia da República, da co-adoção por casais do mesmo sexo.
Sobre o direito a contrair casamento e a constituir família, a posição da organização de direitos humanos é clara: a lei internacional proíbe a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. É nesse sentido que vão as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 12º e 16º) e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (artigos 17 º e 23º), bem como da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (artigos 8º e 12º) e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigos 7º e 9º).
No caso de Portugal, a própria Constituição proíbe no artigo 13º qualquer discriminação com base na orientação sexual. Nesse sentido, vai também a decisão de fevereiro de 2013 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no Caso X e outros v. Áustria, que expressamente refere Portugal como um dos países do Conselho da Europa – ao lado da Roménia, Rússia e Ucrânia – que violam o princípio da não-discriminação e o direito ao respeito pela vida familiar, uma vez que só admite a co-adoção por casais heterossexuais, apesar de admitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Também o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks fez notar, em carta enviada em junho do ano passado ao Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a discrepância entre a lei nacional, as disposições internacionais e a decisão do Tribunal de Estrasburgo, bem como a necessidade de Portugal legislar no sentido de garantir aos casais do mesmo sexo o exercício dos direitos parentais de forma não discriminatória.
in
http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1667:2014-03-14-13-36-08&catid=35:noticias&Itemid=23