CARTA ENVIADA PELA AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL AO MAI

 

Amnistia Internacional Portugal envia carta ao MAI sobre acontecimentos do dia 14 de Novembro

A Amnistia Internacional condena, tal como fizera já no seu comunicado do passado dia 15 de Novembro, o uso da violência por parte de um grupo de manifestantes que arremessaram pedras e petardos contra as forças de segurança na manifestação do passado dia 14, mas reitera também que considera urgente a abertura de um inquérito à actuação das forças policiais. A carta ontem enviada ao Senhor Ministro da Administração Interna solicita a abertura deste inquérito.

Com base em testemunhos de vários cidadãos presentes na manifestação do passado dia 14 e na informação obtida junto de vários media, a Amnistia Internacional considera que os elementos do corpo de intervenção da PSP actuaram de forma desproporcional, recorrendo indiscriminadamente ao bastão, não só para dispersar mas também para perseguir manifestantes que, no exercício legítimo dos seus direitos,...

protestavam pacificamente em frente à Assembleia da República. O uso indiscriminado do bastão estendeu-se ainda a transeuntes e moradores, muito para além do local onde decorria a manifestação.

A Amnistia Internacional requereu ainda ao Senhor Ministro que apure as circunstâncias em que foram feitas as detenções que se seguiram à manifestação, nomeadamente se foram observados todos os direitos constitucionalmente garantidos aos detidos, como o esclarecimento dos motivos da detenção e o acesso imediato a um representante legal. Vários testemunhos indiciam que PSP terá desrespeitado gravemente alguns princípios básicos do Estado de Direito.

A Amnistia Internacional é uma organização internacional de Direitos Humanos, independente de quaisquer forças políticas, religiosas ou sociais, que há anos colabora com instituições do Estado, incluindo a PSP, para a promoção e defesa dos Direitos Humanos.

23º Aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças

Realizou-se hoje, às 15h00, na Galeria do Torreão Nascente da Cordoaria Nacional, em Lisboa, a comemoração do 23º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças.
Foi feita a apresentação do "Fórum sobre os Direitos da Criança e dos Jovens" e o lançamento da 2ª edição do Prémio "Os Direitos da Criança em Notícia". O Forúm sobre os Direitos da Criança e dos Jovens é uma plataforma com representantes da Sociedade Civil, do qual a Amnistia Internacional faz parte.

Crianças vítimas de segregação e discriminação na República Checa

As crianças de etnia cigana continuam a ser discriminadas no direito à educação por parte do governo checo.

Em 2000, 18 crianças de etnia cigana iniciaram uma ação judicial contra o governo checo, alegando discriminação no seu direito à educação. Estas crianças, tal como muitas outras, foram colocadas em escolas especiais para alunos com “deficiência mental ligeira”. Em 2007 o Tribunal Europeu dos Direito do Homem acusou o governo checo de discriminar as crianças de etnia cigana.

Cinco anos mais tarde a discriminação continua, apesar do governo checo ter a obrigação de implementar as medidas impostas pelo Tribunal Europeu dos Direito do Homem e de permitir o acesso igualitário das crianças ciganas à educação.

Apele aqui ao Ministro da Educação checo para que tome medidas que garantam a plena aplicação das recomendações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e para que a discriminação e segregação em escolas checas terminem.

A Amnistia Internacional condena uso excessivo e desproporcional de força contra manifestantes que protestavam pacificamente em Lisboa e pede inquérito ao Governo

A Amnistia Internacional Portugal condena o uso excessivo da força por parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) contra manifestantes que pacificamente exerciam o seu legítimo direito de protesto, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, no decurso da greve geral de ontem contra as políticas de austeridade.
Com base em testemunhos recolhidos pela Amnistia Internacional Portugal e informação obtida junto de meios de comunicação social e através das redes sociais, a Amnistia Internacional considera que elementos do corpo de intervenção da PSP atuaram de forma desproporcional, recorrendo indiscriminadamente ao bastão não só para dispersar mas também para perseguir manifestantes que protestavam pacificamente, tendo atingido várias pessoas com violência, sobretudo na cabeça, no pescoço e nas costas.
A Amnistia Internacional Portugal não deixa, porém, de assinalar a ocorrência, reprovável, de comportamentos violentos por parte de um pequenos grupo de manifestantes, como o arremesso de pedras e de petardos contra elementos das forças policiais.
Não obstante, a Amnistia Internacional pede ao Ministro da Administração Interna que ordene a abertura de um inquérito às circunstâncias em que decorreu a atuação das forças de segurança, bem como os termos em que foram efetuadas detenções, nomeadamente, se foram observados todos os direitos constitucionalmente garantidos dos detidos, como o esclarecimento sobre os motivos da detenção e o acesso imediato a um representante legal.

Comunicado da Amnistia Internacional Portrugal

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No 21º aniversário do massacre de Santa Cruz em Timor-Leste, a Amnistia Internacional e a ANTI (Aliança Nacional de Timor-Leste por um Tribunal Internacional) emitiram uma Declaração Conjunta na qual apelam à justiça para as graves violações de Direitos Humanos cometidas durante a ocupação de Timor-Leste pela Indonésia em 1975-1999 e no contexto do referendo de 1999.
http://bit.ly/T0bRMk

 

 
 

http://portal.sliderocket.com/BBVXH/Hoshyar-Foundation